Prefeitura de Sobral lança carteira de identificação para pessoas com autismo

Com o objetivo de garantir a prioridade e o acesso às políticas públicas, a Prefeitura de Sobral lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento foi anunciado pelo prefeito Ivo Gomes nas redes sociais.

A emissão da carteira poderá ser solicitada por pessoas com TEA e seus familiares. A operacionalização do processo será feita pela Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas) do município.

 “Lançaremos a inscrição no site da Prefeitura, onde o familiar irá preencher as informações e anexar os documentos. Para quem tiver alguma dificuldade na inscrição, nossos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e as escolas municipais também estarão disponíveis para auxiliar”, explicou a secretária municipal dos Direitos Humanos e da Assistência Social, Andrezza Coelho.

De acordo com a Prefeitura, a instituição da CIPTEA responde a uma demanda das famílias, do controle social, das instituições da sociedade civil que atuam com a causa da pessoa com TEA e também do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Sobral (CMDPDS), além da Coordenadoria dos Direitos Humanos da Sedhas.

O decreto que regulamenta o documento já foi assinado pelo prefeito e deve ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias.

Fonte: Jornal Jangadeiro