Prefeitura pede que ICMBio suspenda credenciamento de novos transportes de turistas em Jericoacoara

Edital aberto pelo instituto convoca novas empresas para prestar o serviço, mas gestão de Jijoca aponta possíveis danos ao Parque Nacional

A abertura de um edital para credenciar novos motoristas para transporte de turistas no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, tem gerado discussão na vila que é um dos maiores destinos turísticos do Brasil.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, publicou, no último dia 14, uma chamada para interessados em prestar os serviços de transporte de passageiros com fins turísticos – mas a Prefeitura e a Câmara Municipal de Jijoca pediram ao ICMBio o cancelamento do edital.

As instituições alegam que, atualmente, há quase 3 mil profissionais com autorização para transitar no Parque Nacional realizando esse transporte, e que um aumento do número seria prejudicial, pois extrapolaria a capacidade do parque.

2,2 MIL veículos estão autorizados, hoje, a prestar o serviço, segundo informou o ICMBio em nota ao Diário do Nordeste.

A prefeitura da cidade informou que, ao saber do edital, procurou o ICMBio e pediu a suspensão dele. O instituto acatou o pedido, mas, segundo o Município, impôs que fosse apresentado um plano de “carga” para demonstrar a inviabilidade de novas autorizações.

Assim, a Prefeitura de Jijoca contratará um profissional, via licitação e acordo com o ICMBio, para formalizar um estudo de viabilidade técnica sobre danos que o aumento dos veículos credenciados poderia causar ao meio ambiente e às dunas.

O QUE DIZ O ICMBIO

Em resposta ao Diário do Nordeste, o ICMBio explicou que o Edital nº 03/2023 “visa renovar autorizações próximas ao vencimento, além de regularizar e atualizar o cadastro dos prestadores”.

Um dos pré-requisitos, cita o instituto, “é a apresentação de alvará turístico emitido pelas prefeituras da região de Jericoacoara”. “Cabe destacar que a autorização de prestação de serviços de transporte terrestre com fins turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara faz parte da organização de visitação na unidade”, reitera a nota.

Sobre a elaboração de estudo de capacidade de trânsito nas vias de circulação de Jericoacoara, o ICMBio confirmou que “foi procurado pela prefeitura para solicitar uma parceria”, mas apontou que aguarda a formalização da proposta para avaliar o projeto”.

OFERTA MAIOR QUE A DEMANDA

O presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara, Everardo Diogo, explica que “todas as licenças têm validade de 2 anos” e que a atual “venceu agora”. Ele reclama que “todas as vezes que vence, eles (ICMBio) abrem novas vagas, sem nenhum critério”.

“E dessa vez era muito pior, porque não tinha data para encerrar. Hoje não temos serviço nem para os que já estão credenciados. Seria um prejuízo irreparável para os trabalhadores”, complementa.

Ele reforça que “Jericoacoara não suporta uma nova abertura de vagas, e além do prejuízo aos prestadores de serviço, tem a questão ambiental que vai sofrer muito com o aumento de veículos transitando dentro do Parque Nacional”.

Isso porque, acrescenta, “ainda não temos uma fiscalização eficaz dentro do Parque Nacional, não por falta de esforços do ICMBio, mas pela quantidade de agentes dentro da unidade, que é insuficiente”.

De acordo com o vereador, ao ser procurada, a chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, Kelly Cottens, atendeu prontamente ao pedido, diante do compromisso da Prefeitura de apresentar o estudo sobre a capacidade de carga.

O QUE DIZ O EDITAL

No edital, consta que o documento irá vigorar por prazo indeterminado e “qualquer prestador de serviço que se enquadre nas condições elencadas, durante o prazo de vigência e desde que cumpra os requisitos previstos neste instrumento, pode solicitar seu credenciamento”.

Já a autorização para prestação de serviço comercial de transporte terrestre de passageiros para fins turísticos será válida por 24 meses a partir da data de emissão.

A autorização para o transporte terrestre de turistas no Parque Nacional de Jericoacoara fica condicionada, segundo o edital, ao pagamento bianual do valor previsto na cobrança de ingressos, serviços administrativos e técnicos prestados pelo ICMBio.

Os valores são os seguintes valores abaixo:

  • Motocicletas: R$ 300,00
  • Buggy: R$ 425,00
  • Quadriciclo/ATV: R$ 425,00
  • Caminhonetes Jardineiras: R$ 425,00
  • Caminhoneta 4×4/Jipe: R$ 425,00
  • Automóveis que prestem serviço remunerado de transporte de passageiros que prescindem condutor com CNH de categoria no máximo ”B”: R$ 425,00
  • UTV: R$ 600,00

As atividades desenvolvidas no transporte terrestre de turistas, diz o documento, devem respeitar os locais especificamente autorizados e as normas internas da unidade de conservação.

Fonte: Diário do Nordeste

Fonte: Diário do Nordeste

6 Comentários
  1. If you are going for most excellent contents like me, simply go to see this web page all the time as it provides quality contents, thanks

  2. This design is wicked! You certainly know how to keep a reader amused.

    Between your wit and your videos, I was almost
    moved to start my own blog (well, almost…HaHa!) Wonderful job.
    I really enjoyed what you had to say, and more than that, how you presented it.

    Too cool!

  3. Link exchange is nothing else except it is only placing the other person’s webpage link on your page at proper place
    and other person will also do same in favor of you.

  4. adverse side effects of colospa Diz

    Simply wish to say your article is as astonishing.

    The clearness in your post is just great and i could assume you are
    an expert on this subject. Fine with your permission allow
    me to grab your RSS feed to keep updated with forthcoming post.
    Thanks a million and please carry on the rewarding work.

  5. RNS-MO-wep Diz

    Разрешение на строительство — это публичный акт, предоставляемый авторизованными инстанциями государственной власти или местного самоуправления, который разрешает начать стройку или производство строительных работ.
    Получение разрешения на строительство предписывает нормативные принципы и стандарты к строительному процессу, включая допустимые категории работ, разрешенные материалы и техники, а также включает строительные нормативные акты и комплексы защиты. Получение разрешения на строительные операции является обязательным документов для строительной сферы.

  6. Pedro M. Ferraz Diz

    Ei pessoal, eu precisava dizer que tô adorando esse blog,
    sério mesmo, o conteúdo é sensacional e a vibe aqui é top
    demais! Mas olha só, pintou uma dúvida: como é que vocês
    tão fazendo pra espalhar essa maravilha pra galera que
    ainda nem sabe que o blog existe? Eu sou do tipo que tá
    sempre atrás de coisa nova e acho que vocês tão nessa
    também. A propósito, lá no meu blog, eu descobri um jeito
    maneiro de alcançar mais gente. Que tal trocar umas ideias
    e quem sabe a gente não soma nessa? Tô super
    empolgado pra compartilhar o que eu tenho feito. Bora
    nessa? Abração e aguardo pra gente trocar essa ideia em
    breve! Acessa ai https://bit.ly/TrafegoPago_App_Br

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.