Prefeitura prorroga prazo para cadastramento e renovação dos alvarás

A Prefeitura de Sobral, através da Secretaria de Urbanismo, Patrimônio Histórico e Meio Ambiente (Seurb), ampliou o prazo de cadastramento e de renovação de alvará de funcionamento para vendedores que utilizam o espaço público para comercialização de mercadorias. Agora, os ambulantes têm até o dia 31 de janeiro para se regularizarem na Casa do Cidadão, das 8h às 14h. A ação cumpre a lei municipal número 1.484, de junho de 2015, e tem o objetivo de regularizar a comercialização em praças e calçadas.

Cadastramento
Para dar início ao cadastramento, os ambulantes devem se dirigir à Casa do Cidadão, das 8h às 14h, até o próximo dia 31 de janeiro, com cópia autenticada da carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência. Eles também devem ser inscritos como Micro Empreendedor Individual (MEI). Para pessoas jurídicas que utilizam vendedores autônomos e ambulantes na comercialização de bilhetes de loterias, títulos de capitalização e similares, o requerimento deverá conter cópia autenticada do alvará de funcionamento atualizado da empresa com CNPJ, identidade, CPF e comprovante de residência do vendedor.

Com Informações do Blog Sobral