Promotoria pede cassação de Sarto, Élcio e vereadores

Através da 1ª Zona da Comarca de Fortaleza e pelo Grupo Especial de Atuação Conjunta para Auxílio na Investigação de Ilícitos Eleitorais Complexos (GEACO), o Ministério Público Eleitoral propôs a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Sarto Nogueira (PDT) e seu vice-prefeito eleito, Élcio Batista, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.

As ações estão previstas nos termos do artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar Federal nº 64/90, combinada com o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal de 1988. No último dia 17, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) requereu o julgamento pela procedência da ação cumulada com Representação por Captação Ilícita de Sufrágio, determinando, cumulativamente a cassação do prefeito e de seu vice. Além de Sarto e Élcio, os nomes de Lúcio Albuquerque Figueiredo Bruno, Marta Maria do Socorro Lima Barros Gonçalves e Francisco Albuquerque de Moura também estão inclusos.