Relatório dos EUA critica decisões de Moraes por imposição de ‘censura global’
Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, criticado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, aponta que decisões do ministro Alexandre de Moraes impuseram um regime de 'censura global', com remoção de conteúdos e perfis além do território brasileiro.
Divulgado recentemente, o documento destaca que ordens judiciais brasileiras tiveram efeitos extraterritoriais, atingindo publicações feitas por usuários nos Estados Unidos, levando plataformas digitais a cumprirem as decisões sob risco de sanções. Empresas como X (antigo Twitter) e Rumble são citadas como exemplos de punições após resistirem a ordens de remoção de contas ligadas a influenciadores de direita.
Reações e Respostas
Em resposta, Fachin afirmou que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e o alcance das decisões do STF. Ele destacou que a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas pode ser limitada em casos de prática de crimes. O presidente da Corte ressaltou que as decisões de remoção de conteúdo estão relacionadas a investigações sobre ilícitos, como tentativas de golpe de Estado e atuação de organizações criminosas nas redes sociais.
O relatório dos EUA e a crítica de Fachin levantam questões importantes sobre a liberdade de expressão, jurisdição e limites da atuação judicial em um mundo cada vez mais conectado digitalmente.
(Foto: reprodução)
