Senado aprova decreto de calamidade pública em resposta ao coronavírus

O Senado aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, 20, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A proposta permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça as metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de coronavírus. Com aprovação, decreto passa a valer imediatamente.

Após aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 18, a proposta foi discutida no Senado em sistema de votação remota, ou seja, pelo computador, sem sessão presencial. O senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta.

O texto aprovado na Câmara cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas com reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19. Esclarecimento é da Agência Senado.

Calamidade

Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Segundo o Governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.

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