Senado pode votar fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidentes; entenda
Logo após aprovar mudanças para limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que, para o próximo ano, irá submeter ao plenário da Casa o projeto que extingue a reeleição no Brasil para cargos no Executivo. A medida, se aprovada, afetará a atuação do presidente da República, de governadores e de prefeitos brasileiros.
Em contrapartida, a mesma proposta prevê uma ampliação de quatro para cinco anos no mandato para tais cargos. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2022 é de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Em entrevista ao blog da jornalista Andréia Sadi, do g1, o comandante do Senado Federal se mostrou confiante com a aprovação da matéria.
A PEC ainda isenta que a medida seja aplicada aos atuais mandatários, passando a valer somente a partir do primeiro pleito pós-aprovação.
“Os atuais presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos e vice-prefeitos cumprirão os mandatos para os quais foram eleitos e aqueles que encerrem o primeiro mandato poderão ser candidatos à reeleição no período subsequente”, conclui a Proposta de Emenda Constitucional.
MUDANÇAS NACIONAIS
Para a professora de graduação e pós-graduação em Direito da Unifor e doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mariana Dionísio de Andrade, as mudanças propostas “tendem a ser positivas”.
De acordo a professora, apesar de a reeleição ter sido pensada para assegurar o tempo de conclusão de políticas, na prática, o mecanismo tem sido usado para a manutenção no poder daqueles que já comandam municípios, estados ou mesmo o País.
“Dentre as propostas, talvez o ponto mais difícil de alcançar seja a sincronização das eleições gerais, porque envolve uma logística mais complexa”, pondera Mariana. Outro ponto que merece atenção na matéria, segundo ela, é a possibilidade de provocar “instabilidade política e institucional” por conta de um mandato único em nível presidencial.
“Não a ponto de gerar uma crise entre os Poderes, não chegaria a tanto. Mas haverá tensões, porque a proposta pelo mandato fixo afeta diretamente a indicação de ministros para a mais alta corte Judiciária do País”, destaca.
Ao anunciar os planos de colocar mais uma matéria que limita a atuação dos magistrados em um curto espaço de tempo, Pacheco informou que deve pautar a discussão somente no próximo ano para evitar casuísmos. As mudanças também não afetariam os atuais ministros da Corte, apenas seus sucessores.
Atualmente, há duas PECs no Senado que tratam sobre mandatos dos ministros do STF. A PEC 16/2019 estabelece como prazo o período de oito anos. Já a PEC 51/2023 propõe mandatos de 15 anos, com a fixação da idade mínima de 50 anos para magistrados da Corte. Pela atual legislação, os ministros só deixam o STF compulsoriamente ao completarem 75 anos de idade.
Para Mariana Dionísio, essas mudanças promovidas pelos senadores podem ser explicadas por interesses da própria “categoria”.
Fonte: Diário do Nordeste
