Sergio Moro vira alvo de inquérito no STF por suposta fraude em delação
Acordo estava sob sigilo há cerca de 20 anos. Inquérito foi pedido pela PGR. Senador nega irregularidade no processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil) e procuradores por suposta fraude em acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato. A medida autorizada em dezembro está sob sigilo e atende pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso se trata do relato pelo ex-deputado estadual do Pará Tony Garcia. Na época, Moro era juiz da 13ª vara federal de Curitiba. O acordo previa que o então parlamentar atuasse como uma espécie de grampo ambulante.
O objetivo era que ele conseguisse provas contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, além de outras autoridades com foro por prerrogativa de função – que se atribui a competência para processar e julgar determinadas pessoas, em razão da função pública que exercem – que estivessem fora do domínio da Justiça Federal.
“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, subscreve a PGR em documento obtido pelo blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.
O ex-juíz afirma desconhecer a decisão e reafirmou não haver qualquer irregularidade no processo. Gravações, no entanto, mostram que Moro telefonava ao réu orientando-o sobre o processo.
O acordo consta nos autos do processo, que permaneceram sob sigilo por cerca de 20 anos na 13ª vara de Curitiba, e só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio teve conhecimento sobre o conteúdo. Hoje, no entanto, ele está afastado da vara.
O senador diz que a colaboração premiada não cumpria as mesmas normas legais de atualmente. Além disso, afirma jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário. Tony Garcia, por sua vez, foi ouvido três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF e repassou todos os autos do processo à PF.
De acordo com a corporação, “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Os investigadores apontam necessidade de apuração para checar se houve cometimento de crimes como concussão – exigir vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela -, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Além de Moro, PF e PGR solicitaram nominalmente a inclusão da esposa do senador, Rosângela Moro, e procuradores que trabalharam no caso do ex-deputado e na Lava Jato como investigadores.
Fonte: O Povo Online
