STJ nega recurso do Ministério Público e mantém Braguinha no cargo de prefeito de Santa Quitéria
Nos bastidores políticos, desde o início do mês, havia bastante expectativa em relação ao desfecho deste julgamento, que iniciou no dia 21 e seguiu até ontem
O Superior Tribunal de Justiça negou, nesta segunda-feira (27/05), por unanimidade, o recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em contestação ao habeas corpus que reintegrou ao cargo o prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, em fevereiro passado.
Nos bastidores políticos, desde o início do mês, havia bastante expectativa em relação ao desfecho deste julgamento, que iniciou no dia 21 e seguiu na pauta até ontem. Conforme publicado às 23h59 no site do STJ, o agravo regimental foi apreciado pela Quinta Turma do tribunal, no entanto, não-provido, o que significa que a decisão anterior foi mantida e não houve alteração no resultado do processo.
Desta forma, o gestor permanece no comando do Executivo sob a liminar do ministro Ribeiro Dantas, que anulou os atos decisórios praticados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (afastamento e provas coletadas), trancamento da ação penal, revogação das medidas cautelares e o retorno dos investigados às suas devidas funções.
Braguinha havia sido afastado em 11 de abril de 2023, após uma operação da Procap investigar contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos e reassumiu a Prefeitura em 23 de fevereiro de 2024.
Fonte: A Voz de Santa Quitéria
