Sua cidade está sofrendo “desmonte” após o prefeito perder as eleições? Veja como denunciar

A prática é conhecida por diversos moradores principalmente de municípios do interior do Estado: quando o prefeito não se reelege ou não consegue eleger um sucessor, várias cidades sofrem o chamado “desmonte”.

Desde de demissões em massa em órgãos municipais, negação de pagamento de salários atrasados de servidores e cortes de serviços públicos até o sumiço de documentos, computadores e equipamentos da Prefeitura, a ação é crime administrativo e pode ser denunciada pela população.

Com apenas 43 prefeitos reeleitos até agora – podendo esse número aumentar caso Roberto Cláudio (PDT) vença a disputa em Fortaleza –, o Ceará terá transição de gestão em pelos menos 140 municípios.

Para denunciar, você pode discar 162 ou ligar para os telefones:  (85) 3218.1522 / (85) 3218.2516 /(85) 3218.1303 / (85) 3454.2291. Você também pode mandar um e-mail para: ouvidoria@tcm.ce.gov.br ou procap@mpce.mp.br.

TCM e Procap

Para evitar que o “desmonte” seja feito e incentivar as denúncias, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) lançou nesta quinta-feira, 6, vídeos educativos para alertar sobre a prática. O material está disponível em canais institucionais, como site e página no Facebook, e busca apresentar o assunto à população com o intuito de mobilizá-la a comunicar casos ao Tribunal e ao Ministério Público.

“A parceria do cidadão fortalece a atividade do Tribunal”, alerta o presidente do TCM, o conselheiro Francisco Aguiar. O Tribunal está trabalhando em conjunto com a de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público do Ceará (MPCE), na prevenção e fiscalização da prática.

Ao longo deste ano, o TCM promoveu cursos pelo Interior e fez recomendações a todos os gestores municipais focando nos cuidados que deveriam ter no último ano de mandato. Com a realização das eleições, o órgão passa a intensificar a fiscalização do cumprimento dessas exigências.

De acordo com a procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procap, “alguns municípios já foram escolhidos através de uma matriz de risco” para uma maior fiscalização. Caso seja constatado o “desmonte” em alguma cidade, os órgãos abrem inquérito contra o gestor, que pode sofrer penalizações por improbidade administrativa e outros crimes contra a administração pública, até mesmo corrupção  e peculato.

Jonas Deison

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