Taxa do lixo em Sobral começa a ser cobrada em abril; entenda como vai funcionar

 

cobrança da taxa do lixo em Sobral começa no próximo mês de abril, conforme a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). A taxa foi anunciada pelo prefeito Ivo Gomes em outubro de 2023, e publicada no Diário Oficial de Sobral nesta quarta-feira (13). A cobrança será feita após 30 dias desta publicação.

“Não temos escolha. Se não cobrarmos, não receberemos mais recursos federais”, disse o prefeito Ivo Gomes, à época, quando foi questionado sobre a taxa nas redes sociais.

O procurador Jurídico-Chefe da Aris, Kássius Mourão, explicou que a resolução da entidade surgiu após a lei federal 14.026, do novo marco do saneamento básico no Brasil.

“Essa nova lei, esse novo Marco Legal, estabelece uma obrigatoriedade com relação à instituição da tarifa, para que haja uma sustentabilidade financeira para garantir a oferta desse serviço”, comentou Kássius.

A cobrança em Sobral vai ser vinculada ao consumo de água — diferente do que é feito, por exemplo, em Fortaleza, que baseou a cobrança no tamanho de cada imóvel.

A tarifa vai ser dividida em categorias: 

  • Residencial
  • Residencial Rural
  • Residencial Social
  • Comercial – C1
  • Comercial – C2
  • Mista
  • Pública
  • Industrial

“Tanto a tarifa social quanto a residencial, vai ser pago uma tarifa que é um pouco menor que o custo estimado médio”, disse Cristiano Gomes, diretor da Aris de Sobral.

Cristiano informou que não existirá nenhum usuário que seja completamente isento da cobrança; apenas haverá desconto para aqueles com menor consumo, que estejam dentro das categorias residencial e social.

“Essa tarifa não envolve a parte de limpeza pública. Inclusive, o município de Sobral tem uma taxa que envolve limpeza e conservação de praças. Então, essa tarifa agora nada tem a ver com a tarifa que já existe”, complementou.

Fonte: G1 CE

 

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