TRE-CE aceita petição inicial de Ciro em ação que pede cassação da chapa de Elmano

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aceitou a petição inicial do ex-candidato Ciro Gomes (PSDB), que pede a cassação da chapa de seu adversário, o governador Elmano de Freitas (PT). O procedimento, enviado ao órgão ainda em outubro, teve a decisão emitida nesta segunda-feira (16).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi despachada pela coligação “Unir para Mudar”, do tucano, sob justificativa de “suposta utilização indevida dos meios de comunicação social” por parte da chapa petista, nomeada “Ceará Forte, do Lado Certo”, em benefício próprio.

Ao receber a petição, o órgão emitiu três decisões principais: notificar Elmano de Freitas e Gabriella Aguiar (PSD), preservar os registros de propaganda eleitoral e extinguir a coligação petista do polo passivo do processo. As determinações são do desembargador Durval Aires Filho.

Com isso, o governador reeleito e a vice-governadora eleita têm um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. Já quanto aos conteúdos de campanha, o órgão decidiu por um pedido de tutela cautelar probatória, a ser seguido pelas emissoras de rádio e televisão, para manter conteúdos que possam vir a colaborar com a investigação.

O PontoPoder contatou o Governo do Ceará para um posicionamento quanto à ação movida pelo tucano, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

RELEMBRE O CASO
Após o resultado da eleição para o Governo do Ceará, o candidato derrotado Ciro Gomes havia prometido acionar a Justiça Eleitoral para contestar o resultado. No dia em que despachou a Ação de Investigação para o TRE-CE, o tucano deu uma coletiva em que afirmou que o motivo do processo seria por “abuso de poder midiático”, após inserções eleitorais de Elmano serem exibidas na véspera e antevéspera da eleição, por determinação do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com os advogados de Ciro, a ação leva em conta um bloco de decisões judiciais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além da decisão cautelar do ministro do TSE, que teriam resultado um “prejuízo concreto a ser devidamente dimensionado na instrução do processo”.

A ação despachada também citou como prejuízo a interdição temporária das candidaturas de Roberto Cláudio (União), a vice-governador de Ciro, e de Capitão Wagner (União), ao Senado Federal, bloqueando recursos partidários e retirando o tempo da federação União Progressista da propaganda do PSDB.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:Diário do Nordeste