Vara criminal de Sobral recebe cadastro de jurados voluntários
O Juiz Francisco Anastácio Cavalcante Nerto, da 1ª Vara Criminal, do Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, em Sobral, destaca através da sua página no Facebook, a divulgação por parte do Tribunal de Justiça do Ceará de vagas para jurados voluntários para 2018.
Segundo o Magistrado, a 1ª Vara Criminal de Sobral está recebendo cadastro de jurados voluntários para o Tribunal do Júri. Os selecionados atuarão ao longo do ano 2018, no julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Aceite o convite, e tome a função principal em julgamentos de fatos relevantes ocorridos aqui na Região Norte.
Vantagens ao exercer a função de jurado no Tribunal do Júri:
- Não ter desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri
- Preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos.
- Há concursos que usam o maior tempo na função de jurado como critério de desempate
- Para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção
- Exercer a função de jurado constitui serviço público relevante
- Assumir a função estabelece, também, presunção de idoneidade moral
- Ser detido em prisão especial em caso de crime comum, até o julgamento definitivo
- Benefícios acadêmicos, a critério da instituição de ensino
- Há universidades que usam o critério para desempatar vestibulares
• Repor aulas e provas perdidas durante o exercício da função