Veterinário pode ser gratuito a animais da população de baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3765/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê atendimento veterinário gratuito aos animais de proprietários com renda familiar inferior a três salários mínimos.

O atendimento veterinário será oferecido por meio de um programa a ser implantado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras e os estados.

Para garantir a gratuidade, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.

O projeto especifica, no entanto, que o poder público municipal será responsável pelos atendimentos de cirurgias, incluindo as ortopédicas.

Com informações da Agência Câmara Notícias