Vitória para a Enfermagem de Hidrolândia-CE: Liminar suspende decisão da Câmara Municipal
A enfermagem da cidade de Hidrolândia-CE comemora uma importante vitória nesta segunda-feira, 4 de dezembro. A juíza Rosa Cristina Ribeiro Paiva da comarca de Santa Quitéria-CE, concedeu uma liminar que suspende a eficácia da Lei Municipal nº 1.091/2023, que havia gerado polêmica ao estabelecer o valor do piso salarial dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem levando em consideração uma carga horária de 44 horas semanais.
De acordo com informações apuradas pelo Portal Sobral Online, o jurídico do SINDSERM, sindicato dos servidores públicos municipais de Hidrolândia, representado pelos os advogados D.João Gonçalves Neto e D.Frid Alves entraram com o pedido de liminar.
A decisão da juíza Rosa Cristina Ribeiro Paiva foi clara em sua determinação. Além de suspender a eficácia da lei municipal no ponto que estabelece o piso salarial com base na carga horária de 44 horas semanais, a juíza também ordenou que a Prefeita Municipal de Hidrolândia, ou quem a representasse, cumprisse a decisão sob pena de incorrer em crime de desobediência conforme previsto no artigo 330 do Código Penal.
Além disso, a autoridade impetrada foi notificada com urgência para tomar conhecimento da decisão e dar devido cumprimento. A mesma notificação incluiu o conteúdo da petição inicial, com a expectativa de que, no prazo de 10 dias, as informações necessárias seriam prestadas.
A decisão da juíza representa um alívio para a enfermagem de Hidrolândia, que agora aguarda o desenrolar do processo judicial para definir o futuro dos pisos salariais dos profissionais de enfermagem na cidade.
Esta vitória demonstra a importância da mobilização e da ação sindical em prol dos direitos dos trabalhadores da área da saúde e destaca a relevância do poder judiciário como um instrumento de garantia desses direitos em nosso país. A comunidade local e os profissionais de enfermagem agora aguardam ansiosamente o desfecho dessa batalha legal que impacta diretamente em suas vidas e condições de trabalho.
