O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,4 bilhão do INSS para quitar atrasados de aposentados, pensionistas e beneficiários que ganharam ações judiciais contra o órgão. A medida foi autorizada neste mês e contempla 87 mil segurados em todo o país, com processos já encerrados e sem possibilidade de recurso. O pagamento refere-se a Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, porque os valores não ultrapassam 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.
Ao todo, são 65,3 mil processos com decisões definitivas. Conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal, os depósitos devem ocorrer até o início de março. O dinheiro será repassado aos tribunais, responsáveis por efetivar os créditos aos beneficiários.
As RPVs correspondem a dívidas judiciais de menor valor. Quando o montante supera o limite legal, o pagamento ocorre por meio de precatório, seguindo calendário anual do governo federal.
Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS: quem recebe os atrasados?
Recebem neste lote os segurados que venceram ação judicial contra o INSS e têm valores de até 60 salários mínimos a receber. Além disso, é necessário que a ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz em janeiro de 2026 e que o processo esteja totalmente encerrado, isto é, transitado em julgado.
Também podem ser contemplados herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem o vínculo legal.
As ações envolvem concessão ou revisão de aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência. Entram ainda pensão por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada. Os atrasados correspondem às diferenças retroativas reconhecidas pela Justiça após decisão favorável ao segurado.
Diferença entre RPV e precatório
A Requisição de Pequeno Valor é destinada a quantias de até 60 salários mínimos e deve ser paga em até 60 dias após a ordem judicial. Já o precatório envolve valores superiores a esse limite e é quitado uma vez por ano, conforme o orçamento federal.
Na consulta processual, a sigla RPV identifica requisição de pequeno valor. Já “PRC” indica precatório.
RPVs do INSS: como consultar o pagamento nos TRFs
O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis Tribunais Regionais Federais, que organizam os depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Para consultar a liberação, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar CPF, número da ação, número da requisição ou OAB do advogado, conforme as exigências de cada tribunal. No sistema, é possível verificar o campo “valor inscrito na proposta”. Após o depósito, o status exibido será “Pago total ao juízo”.
Jurisdição dos TRFs
Tribunal Regional Federal Unidades da federação
1ª Região (sede no DF) DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
2ª Região (sede no RJ) RJ e ES
3ª Região (sede em SP) SP e MS
4ª Região (sede no RS) RS, PR e SC
5ª Região (sede em PE) PE, CE, AL, SE, RN e PB
6ª Região (sede em MG) MG
Valores previdenciários e assistenciais liberados (RPVs do INSS)
TRF Valor liberado Beneficiários
1ª Região R$ 380.608.873 19.826
2ª Região R$ 85.873.540 5.289
3ª Região R$ 127.892.614 5.223
4ª Região R$ 437.462.566 29.999
5ª Região R$ 193.410.882 15.871
6ª Região R$ 169.208.914 10.796
Total R$ 1,39 bilhão 87.004
Fonte: GC+
