Procon reforça fiscalização contra preço abusivo de combustível; saiba como denunciar

O Procon Fortaleza orienta motoristas a denunciarem postos de gasolina da capital que aumentaram ou não reduziram o preço do combustível. O órgão monitora desde terça-feira (16) os valores dos combustíveis nos postos da capital, após anúncio da Petrobras sobre a redução nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha (GLP).

Os novos preços passaram a valer na quarta-feira (17). No entanto, é verificado que alguns estabelecimentos mantêm os valores e até em alguns casos aumentado preços.

Para ajudar o Procon Fortaleza na fiscalização, o órgão recomenda que os consumidores denunciem os locais. Segundo a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, o número de denúncias é considerado alto desde que o anúncio da redução dos preços dos combustíveis foi anunciado pela Petrobras.

“Houve um aumento das denúncias dos nossos consumidores. O Procon tem trabalhado em cima dessas denúncias que chegam ao órgão. A gente sabe que o mercado tem a liberdade de definir os seus valores. O que ele não pode é aumentar os preços de forma abusiva sem justa causa”, afirmou.

Eneylândia Rabelo reforça que é necessária a investigação para apurar se os estabelecimentos estão praticando preços acima do reajuste, o que caracteriza abusividade e vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), caracteriza como prática abusiva a elevação de preços sem justificativa, que pode resultar em penalidades como multa de mais de R$ 15 milhões, suspensão das atividades e, ainda, a interdição do local.

Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo “defesa do consumidor” e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

Confira como fazer a denúncia:

• Quando for fazer a denúncia importante passar o endereço, bairro e o nome do posto de combustíveis.
• Se possível fazer fotos dos valores cobrados pelo estabelecimento e data que registrou o preço.
• Anexar, se possível, cupom fiscal do estabelecimento

Fonte: G1 Ceará

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