Governo busca solução para dívida rural com impacto fiscal mínimo, diz Fernanda Machiaveli
Em meio a um complexo cenário de negociações, o governo federal busca uma solução com impacto fiscal mínimo para a renegociação das dívidas de produtores rurais. A ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou nesta terça-feira (12.mai.2026) que o objetivo é conciliar o apoio ao setor com a responsabilidade fiscal, em um embate que envolve o Congresso Nacional e a proposta de liberar R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.
A iniciativa visa atender a uma demanda crescente do agronegócio, que enfrenta desafios financeiros, especialmente após eventos climáticos extremos. Contudo, a forma de financiamento e o volume de recursos têm sido pontos de discórdia entre o Executivo e o Legislativo, com o Ministério da Fazenda liderando os esforços para encontrar um caminho que não onere excessivamente os cofres públicos.
Governo e Congresso em Debate sobre a Dívida Rural
O projeto de lei que propõe a liberação de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas rurais já avançou na Câmara dos Deputados e atualmente está sob análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, com relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A proposta, no entanto, encontra forte resistência por parte do governo, que se opõe à destinação desses recursos específicos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, está à frente das negociações para tentar contornar o impasse no Congresso. A meta é apoiar a renegociação das dívidas de produtores de todos os portes – grandes, médios e pequenos – garantindo que o ônus financeiro para a União seja o menor possível. A ministra Machiaveli enfatizou a busca por uma solução que não gere impacto fiscal direto.
“O que o Ministério da Fazenda está buscando alcançar é uma solução que não tenha impacto fiscal. Que nós consigamos apoiar os produtores rurais para que eles possam fazer a renegociação das suas dívidas, seguirem na atividade agrícola, honrando seus pagamentos com crédito rural, tanto os grandes, os médios, quanto os agricultores familiares, mas que isso seja feito de forma que o impacto para a União seja mínimo”, declarou Machiaveli durante conversa com jornalistas.
Pressão do Agronegócio e o Cenário Fiscal
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras do projeto, defende que o aumento da receita do petróleo em 2026 abre espaço fiscal para a medida. Ela argumenta que a alta no preço do barril e o ganho nas exportações de petróleo bruto compensariam os custos, e que a liberação dos recursos dependeria apenas de “vontade política”.
A parlamentar chegou a sinalizar a possibilidade de articular a votação do projeto caso não haja um acordo satisfatório com o governo, alertando que a demora na resposta do Planalto poderia resultar em valores de renegociação ainda mais elevados no futuro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) corrobora a necessidade de ação, estimando que o endividamento do setor já supera R$ 120 bilhões.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou em reunião que esse valor é próximo ao incremento de arrecadação do governo com a alta dos combustíveis, que alcançou cerca de R$ 128 bilhões. Segundo ele, há margem fiscal para enfrentar o problema, desde que haja prioridade política para o tema. O governo, por sua vez, explora outras alternativas, incluindo propostas com condições diferenciadas para adimplentes e inadimplentes, e juros condicionados ao valor negociado.
Detalhes do Projeto de Lei 5.122 de 2023
O PL 5.122 de 2023 propõe que recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados ao financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por perdas causadas por eventos climáticos extremos, como secas e estiagens. A medida é focada especialmente no semiárido nordestino, mas pode ser estendida a outras regiões impactadas, além de permitir regras semelhantes para dívidas vinculadas a fundos constitucionais regionais.
O texto aprovado na Câmara prevê o uso do superávit do Fundo Social de 2024 e 2025 para viabilizar a renegociação. O objetivo principal é proporcionar alívio financeiro aos agricultores por meio de rebates, prorrogações, anistias ou renegociações de crédito rural. No entanto, o Fundo Social do Pré-Sal possui destinações obrigatórias por lei para áreas como educação, saúde e meio ambiente, o que gera uma disputa orçamentária sobre verbas já com destinos específicos. Para mais informações, acesse a íntegra do projeto.
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