Pacote do Governo vai adiar pagamento do FGTS e liberar antecipação de férias em 2021
O Governo deve permitir a criação de um regime especial de compensação de banco de horas, antecipação de férias e adiamento por até 4 meses do recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados.
As medidas provisórias devem ser apresentadas nos próximos dias, em consonância com o Programa BEm, de redução de jornadas e salários, com o objetivo de dar fôlego às empresas em meio à pandemia da Covid-19.
CONFIRA LISTA DE MEDIDAS
- Empresas poderão adiar o recolhimento do FGTS por 4 meses. Valores serão compensados depois;
- Bancos de horas poderão ser ajustados no intervalo de até 18 meses (hoje, o prazo varia de de 6 a 12 meses);
- Férias poderão ser concedidas mesmo que o empregado não tenha completado o tempo mínimo para o período aquisitivo. Regras de comunicação ao trabalhador sobre as férias, decididas pelo patrão, também devem ser flexibilizadas;
- Flexibilização para decretar férias coletivas
- Flexibilização de regras para alterar regime de trabalho para home office
- Possibilidade de redução de jornadas e salários em 25%, 50% e 75%, e suspensão de contratos.
Fonte: Diário do Nordeste