PL 1.904: Entenda proposta que equipara aborto após 22 semanas a homicídio e será votada na Câmara
A Câmara dos Deputados pode colocar em votação, nos próximos dias, o projeto de lei (PL) que equipara as penas para aborto realizado após 22 semanas de gestação às previstas para homicídio simples — detenção de até 20 anos. O PL 1.904/2024…